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D.O. nº28704 de 18/03/2024
PORTARIA Nº 540/2024/DPG - REVOGAR o art. 2º da Portaria Nº 1776/2023/DPG
D.O. nº28704 de 18/03/2024

PORTARIA Nº 541/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS DESPESAS DE ÁGUA E/OU ENERGIA ELÉTRICA DOS NÚCLEOS

D.O. nº28704 de 18/03/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 391/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Jauru

PORTARIA Nº 541/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS DESPESAS DE ÁGUA E/OU ENERGIA ELÉTRICA DOS NÚCLEOS

Instrumento/Núcleo

Partícipes

Objeto

Fiscais

Termo de cessão de Uso 1/2020 - Rosário Oeste.  

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Cessão de espaço físico para funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso local.

Fiscal Titular: Rodrigo dos Anjos Barroso Matos

Fiscal Substituto: Kaio Henrique Nolasco de Souza

Termo de Cooperação Técnica 05/2020 - Guarantã do Norte.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e o Município Guarantã do Norte.

Cessão de espaço físico para funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso local.

Fiscal Titular: Gabriela Beck dos Santos

Fiscal Substituto: Samuel Jhonattan Emídio Brisch

Termo de cessão de Uso 06/2023 - Porto dos Gaúchos

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Cessão de espaço físico para funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso local.

Fiscal Titular: Leonardo Seefeldt Cuoghi

Fiscal Substituto: Eliane Skura

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) acima identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestralmente contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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