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D.O. nº28703 de 15/03/2024
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO
D.O. nº28703 de 15/03/2024

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28704 de 18/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

COMODANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

COMODATÁRIO: Sindicato Rural de São José dos Quatro Marcos

PROCESSO:INDEAMT-PRO-2024/01256

OBJETO:O presente TERMO tem como objeto a devolução de 01 (um) veículo, sendo: GM/S10 ADVANTAGE D - PLACA: NPO8577 - RENAVAM: 223946583 - CHASSI: 9BG138GF0BC410370.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE DEVOLUÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

COMODANTE

Luciano dos Reis Duarte Ferreira

Presidente Sind. Rural de São José dos Quatro Marcos

COMODATÁRIO

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