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D.O. nº28703 de 15/03/2024
_PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 046_2024 - MANUTENÇÃO PREDIAL
D.O. nº28703 de 15/03/2024

PORTARIA Nº 047_2024_INTERMAT - inventário bens de consumo

D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 048 - 2024 - Avaliação Anual de Desempenho - CORRETO

PORTARIA Nº 047/2024/INTERMAT

INSTITUI A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO.

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 5 do Decreto nº 656, de 10 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro  para  elaboração  e  controle  dos orçamentos  e  balanços  da  união, dos  Estados,  dos Municípios e do DistritoFederal;

CONSIDERANDO o decreto Estadual n° 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do poder executivo do estado de Mato de Grosso;

CONSIDERANDO a lei complementar 612/2019, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações patrimoniais do instituto de terras de mato no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial e FIPLAN.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realização do Inventario Anual de Bens de Consumo do Instituto de Terras Do Estado De Mato Grosso, para o exercício de 2023.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

I - PRESIDENTE: RANGEL WILLIAN DA COSTA, MATRÍCULA N 120547;

II- MEMBRO: GILSON CONVERSANI PIMENTEL, MATRÍCULA N° 326156;

III    - MEMBRO: DONIZETE SENA RODRIGUES, MATRÍCULA N° 62401;

Art. 3º São atribuições da comissão:

I   -  Inventariar trimestral/ semestral e anualmente o estoque do almoxarifado;

II  - Realizar corrreções e atualizações dos valores distorcidos dos bens de consumo;

III - Propor, quando necessário, procedimentos que visam dar maior segurança e controle na gestão do almoxorifado;

IV - Identificar e analisar itens em estoques sem movimentação, e , se for o caso, efetuar a baixa (transferência) .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.

Francisco Serafim de Barros Presidente

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