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PORTARIA Nº 032/SEDEC/2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Processo Seletivo para atuarem no certame destinado ao provimento de cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social, que serão respectivamente compostas pelos seguintes membros:

I - Presidente: TATIANA DE ALMEIDA CALDEIRA MIRANDA - MATRICULA 96876;

II - Membros: GLADIA MARIA DE BARROS TEIXEIRA ASSIS - MATRICULA 116652

SONIA ROMÃO GOMES CALÇADA - MATRICULA 213602

MIRIAM LIGIA MOREIRA HADDAD DALIA - MATRICULA 217185

MAYLA MAYSA DE ALMEIDA -MATRICULA - 303890

Art. 2º Fica autorizada a Comissão acima mencionada, adotar todas as providências necessárias à realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar aos atos da Empresa Contratada a análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada.

Art. 3º O Concurso Público reger-se-á pelas disposições do edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame.

Art. 4º Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimento constarão por inteiro teor no Edital do Concurso Público, observadas as exigências e condições prescritas na Legislação Estadual e Federal pertinente.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2024.

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)