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D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO 559- GILMAR LUIS JONER-SEDUC-PRO-2023-73301 - republicado por ter saído incorreto
D.O. nº28703 de 15/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024/SEPLAG

D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2023/SEPLAG

      ATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/02374, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar a 5ª vez o Ato Administrativo nº 760/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/06/20219 e que foi retificado pelo Ato Administrativo nº 1690/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2021, que trata da cessão por requisição eleitoral de  JOSÉ EDUARDO SILVA DE SIQUEIRA, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Matrícula Funcional nº 249645/01, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger  - MT, pelo período de 12 de junho de 2024 a 11 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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