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D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039.2023
D.O. nº28702 de 14/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100.2023

D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071.2021

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/06238

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: JOSÉ HUMBERTO SALVIANO JUNIOR

OBJETO: Locação do imóvel para abrigar a EE Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizado no Distrito de Espigão do Leste, no município de São Félix do Araguaia-MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Decreto n° 1.525/2022, Lei nº 8.245/1991 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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