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PORTARIA Nº 219/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre Dispensa da Portaria nº 5381/87, publicada no Diário Oficial de 10/12/1987 pag. 25, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/30736;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, para fins de regularização funcional, a partir de 22/02/1989, MARCOS SERAFIM DUARTE, CPF 345.xxx.161-xx, da Portaria nº 5381/87 publicada no Diário Oficial de 10/12/1987 pág. 25, admitido para exercer o cargo de Agente Administrativo na EEPG “Pedro Alberto Tayano”, município de tangará da serra/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)