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PORTARIA Nº 218/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a prorrogação do Contrato nº 2036/95 publicado no Diário Oficial de 10/05/1995, pág. 79, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/30875;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, para fins de regularização funcional, até 31/12/1996, o prazo do Contrato nº 2036/95 publicado no Diário Oficial de 10/05/1995 pág. 79, que contratou MARISA FATIMA GROSS, CPF 535.xxx.031-xx, para prestar serviços de professor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)