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D.O. nº28701 de 13/03/2024
Portaria 259.2024 - Fiscalização do Contrato 006.2024.MTPREV-Centro Latino Americano
D.O. nº28702 de 14/03/2024

PORTARIA N.262/2024

D.O. nº28702 de 14/03/2024
PORTARIA N.219/2024

Portaria n.º 262/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NATALICE SOARES DA SILVA, matrícula 70240, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 271/2024-139:

Averbem-se:14 anos, 3 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/03/2024 sob o Nº 06021040.1.00055/24-4.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/1997 a 05/12/2000

3 Anos, 10 Meses e 3 Dias

Associação Beneficente Providencia Azul

Professor

02/01/2004 a 08/02/2004

1 Mês e 7 Dias

Cristóvão Afonso da Silva

Auxiliar de escritório

24/12/2004 a 13/02/2005

1 Mês e 20 Dias

Cristóvão Afonso da Silva

Auxiliar de escritório

23/12/2006 a 11/02/2007

1 Mês e 19 Dias

Cristóvão Afonso da Silva

Auxiliar de escritório

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/12/2000 a 31/12/2000

25 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

11/03/2002 a 31/12/2002

9 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

10/02/2003 a 30/12/2003

10 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

03/02/2012 a 19/07/2012

5 Meses e 17 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Obs.: Somente os períodos de 02/01 a 08/02/2004, 24/12/2004 a 13/02/2005 e 23/12/2006 a 11/02/2007não serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 12 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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