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D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104.2023
D.O. nº28702 de 14/03/2024

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073.2021

D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063.2023

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2021

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/51897

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

OBJETO: Contratação direta da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, instituição especializada em avaliação educacional em larga escala, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação e a implementação do Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso, com aplicação da Avaliação Formativa, Avaliação da Fluência em Leitura, Avaliação Somativa e a Capacitação do Curso de Formação do Desenvolvimento Profissional, para atender a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC-MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 8.666/1993, Lei n° 11.107/2005, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº 840/2017 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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