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D.O. nº28701 de 13/03/2024
PORTARIA 062 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28701 de 13/03/2024

PORTARIA 063 2024 - ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28702 de 14/03/2024
ERRATA - PORTARIA 063 2024 SESP

 PORTARIA Nº 063/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2024/15217

UNIDADE

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

NETRAP

239/2023

LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

Fiscalização, conforme 1º T.A ao Contrato 239/2023/SESP

09/01/2024

MARCELO DA SILVA GONÇALVES (208442)

09/01/2024

MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM (16189)

421/2023

FIBRATEX COMERCIAL LTDA.

MARIA INÊS DA SILVA (138320)

27/12/2023

MARCELO DA SILVA GONÇALVES (208442)

27/12/2023

225/2023

SUPER ESTÁGIOS LTDA.

27/12/2023

27/12/2023

226/2023

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.

27/12/2023

27/12/2023

0002 - PM

SPOF

163/2023

TIM S.A.

LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)

publicação

DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)

publicação

SALP

091/2023

INFINITY COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA.

THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (228408)

01/01/2024

ROBERTO AVILA BORGES (266816)

01/01/2024

CPCDH e DSAU

108/2023

MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.

Fiscalização, conforme 2º T.A ao Contrato 108/2023/SESP

18/01/2024

ROSELI MARCIA DO ESPIRITO SANTO (124911)

18/01/2024

EZEQUIEL ALVES DE ALMEIDA (229936)

Inclusão de Gestor: EMIRELLA PERPETUA SOUZA MARTINS (74803)

0003 - PJC

Delegacia Xingu

003/2022

ALCI EVA CARVALHO.

GABRIELLA MELO PONTE RODRIGUES (330436)

publicação

LUCIANO MOIZES THOMAZ    (129992)

publicação

Delegacia Colniza

067/2018

CHRYSTIANE DE PAIVA

LUCAS PEREIRA DA SILVA (330454)

publicação

KEILA ANDREOTTI PEZZIN GOMES (76356)

publicação

0004 - CBM

BM-4

143/2023

C.S. BRASIL FROTAS S.A

ELTON DA SILVA MESQUITA (108953)

11/03/2024

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

11/03/2024

DEIP

021/2020

GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS

JOSÉ HENRIQUE BAGGIO      (258613)

22/02/2024

BRUNA LOVATTO (308564)

22/02/2024

0005 - POLITEC

POLITEC

490/2023

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

CRISTIANO BIANCHINI (229820)

20/02/2024

MARCOS EITI NISHIMURA (57121)

20/02/2024

PENITENCIÁRIO - SOCIOEDUCATIVO

CASE - Fem. Cuiabá

116/2023

KADEAS  RESTAURANTES  LTDA

STEFHANY SUHELLEN DA SILVA GARCIA (277223)

05/02/2024

GREICE SANTOS MACIEL      (251390)

05/02/2024

CRVG

118/2023

KADEAS RESTAURANTES LTDA.

CLEBERSON AUGUSTO DOS SANTOS (125260)

01/10/2021

MARCIA RODRIGUES DE SOUZA  (257639)

01/10/2021

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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