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D.O. nº28699 de 11/03/2024
Portaria 64.2024 Designar como Secretário Adjunto de Segurança Pública em substituição legal
D.O. nº28701 de 13/03/2024

PORTARIA 062 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28701 de 13/03/2024
PORTARIA 063 2024 - ALTERAÇÃO de Fiscais

 PORTARIA Nº 062/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2024/15233

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

053/2024/SESP (SESP-PRO-2023/16043)

PROJETO K STUDIO DE PROJETO LTDA.

30.657.838/0001-13

SISPEN

FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)

POLIANA DA ROCHA SANTOS (125580)

07/02/2024

Gestores: EDSON PEREIRA DA CRUZ (8064)

Objeto: Aquisição de bens permanentes por meio do Convênio 904233/2020/COMEP/SPP/SAAP/SESP, para atender às necessidades de implementação da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Estudo Técnico Preliminar 024/2023/SESP/SAAP. Pregão Eletrônico nº 043/2023/SESP. Termo de Referência nº 065/2023/SESP.

Valor: R$ 8.988,00

054/2024/SESP (SESP-PRO-2023/16043)

ROMEDAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

48.304.801/0001-77

SISPEN

FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)

POLIANA DA ROCHA SANTOS (125580)

07/02/2024

Gestores: EDSON PEREIRA DA CRUZ (8064)

Objeto: Aquisição de bens permanentes por meio do Convênio 904233/2020/COMEP/SPP/SAAP/SESP, para atender às necessidades de implementação da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Estudo Técnico Preliminar 024/2023/SESP/SAAP. Pregão Eletrônico nº 043/2023/SESP. Termo de Referência nº 065/2023/SESP.

Valor: R$ 12.067,90

055/2024/SESP (SESP-PRO-2023/16043)

J. R. MACHADO LTDA.

25.256.978/0001-40

SISPEN

FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)

POLIANA DA ROCHA SANTOS (125580)

08/02/2024

Gestores: EDSON PEREIRA DA CRUZ (8064)

Objeto: Aquisição de bens permanentes por meio do Convênio 904233/2020/COMEP/SPP/SAAP/SESP, para atender às necessidades de implementação da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Estudo Técnico Preliminar 024/2023/SESP/SAAP. Pregão Eletrônico nº 043/2023/SESP. Termo de Referência nº 065/2023/SESP.

Valor: R$ 31.299,98

056/2024/SESP (SESP-PRO-2023/16043)

ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA.

36.656.877/0001-82

SISPEN

FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)

POLIANA DA ROCHA SANTOS (125580)

08/02/2024

Gestores: EDSON PEREIRA DA CRUZ (8064)

Objeto: Aquisição de bens permanentes por meio do Convênio 904233/2020/COMEP/SPP/SAAP/SESP, para atender às necessidades de implementação da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Estudo Técnico Preliminar 024/2023/SESP/SAAP. Pregão Eletrônico nº 043/2023/SESP. Termo de Referência nº 065/2023/SESP.

Valor: R$ 9.090,00

057/2024/SESP (SESP-PRO-2023/16043)

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

07.766.048/0002-35

SISPEN

FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)

POLIANA DA ROCHA SANTOS (125580)

07/02/2024

Gestores: EDSON PEREIRA DA CRUZ (8064)

Objeto: Aquisição de bens permanentes por meio do Convênio 904233/2020/COMEP/SPP/SAAP/SESP, para atender às necessidades de implementação da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Estudo Técnico Preliminar 024/2023/SESP/SAAP. Pregão Eletrônico nº 043/2023/SESP. Termo de Referência nº 065/2023/SESP.

Valor: R$ 68.083,10

417/2023/SESP (PJC-PRO-2023/05212.01)

TAURUS ARMAS S.A.

92.781.335/0001-02

PJC

JEAN CASSIO DE OLIVEIRA (136653)

VALMIR VIEIRA CASTRILLON (92136)

22/02/2024

Gestores: RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

Objeto: Aquisição de Armamento do Tipo Fuzil Marca/Modelo Taurus/T10, para atendimento de demanda, ampliação, atualização de material bélico da Polícia Judiciária Civil, no intuito de realizar o atendimento das demandas atuais e futuras de enfretamento a criminalidade nas mais diversas situações, ambientes e suspeitos; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 03/2023/GAEM/PJC/MT. Inexigibilidade de Licitação Nº 061/2023. Termo de Referência nº 319/2023/SESP. Valor: R$ 121.561,04

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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