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D.O. nº28700 de 12/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2346/2023/SEPLAG
D.O. nº28701 de 13/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2024/SEPLAG

D.O. nº28702 de 14/03/2024
DISPENSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - MARCUSD DE DEUS GRIGGI

ATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2024/SEPLAG

O  SECRETÁRIO  DE  ESTADO  DE  PLANEJAMENTO  E

GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2024/00298, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de LETICIA RODRIGUES LIMA SILVA E SANTOS, Técnica de Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 253991/001, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 11 de março de 2024 a 10 de março de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de março de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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