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D.O. nº28701 de 13/03/2024
ATO 335-24
D.O. nº28701 de 13/03/2024

ATO GOV Nº 310-2024 - RT.TCE - PROCESSO Nº 2024.0.00831 - ANA MARCIA VICENTIM BATISTA RIBEIRO - tornar sem efeito

D.O. nº28701 de 13/03/2024
ATO GOV Nº 330-2024 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - PROC. 2021.12.02728 - GERALDA MARIA CARVALHO DE SOUSA - TORNAR SEM EFEITO O ATO 2671-2023

ATO N.º 310/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n.º  2024.0.00831, da Mato Grosso Previdência, resolve tornar sem efeito os Atos n.º 17.892/2017, publicado no DOE em 17/05/2017; n.º 18.517/2017, publicado no DOE em 19/06/2017 e n.º 19.275/2017, publicado no DOE em 21/07/2017, e, na sequência, retificar, em parte, o Ato n.º 16.981/2017, publicado no DOE em 28/03/2017, referente à concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, à Sra. ANA MARCIA VICENTIM BATISTA RIBEIRO, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... portador (a) do RG nº 16928008/SSP/MT ...”

LEIA-SE:

“... portador (a) do RG nº 16928008 SSP/SP ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 13 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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