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D.O. nº28701 de 13/03/2024
5 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0040-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE MIRASSOL D'OESTE-MT
D.O. nº28701 de 13/03/2024

6 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0041-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE JUARA-MT

D.O. nº28704 de 18/03/2024
Extrato do Segundo Termo Aditivo 077-2022 - INFORTOUCH - ACRÉSCIMO DE 25%

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0041 - 2024 (SETASC- FUNDECON E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2024/00762.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC junto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor -FUNDECON e a Prefeitura Municipal de Juara - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo a mútua Cooperação entre os participes, para a manutenção e fortalecimento de uma unidade de PROCON no município de Juara/MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 08/03/2024.

VIGÊNCIA: 28/02/2029

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal de Juara/MT.

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