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D.O. nº28701 de 13/03/2024
10 - EXT. CONVÊNIO 2087 - 2023 - P . M . SÃO FELIX DO ARAGUAIAMT.
D.O. nº28701 de 13/03/2024

5 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0040-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE MIRASSOL D'OESTE-MT

D.O. nº28701 de 13/03/2024
6 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0041-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE JUARA-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0040 - 2024 (SETASC- FUNDECON E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DO D’OESTE/MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2024/00803.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC junto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor -FUNDECON e a Prefeitura Municipal de Mirassol D’oeste - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo a mútua Cooperação entre os participes, para a manutenção e fortalecimento de uma unidade de PROCON no município de Mirassol D’oeste/MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 08/03/2024.

VIGÊNCIA: 28/02/2029

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Héctor Alvares Bezerra- Prefeito Municipal de Mirassol D’oeste/MT.

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