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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

10ª CIRETRAN DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT. Eliminará 228 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 10ª CIRETRAN DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2013

2017

14

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331-2

LICENCIAMENTO

2016

2020

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERT. REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/CRLV

2009

2018

13

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2009

2017

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2009

2017

81

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331-32

BAIXA DEFINITIVA

2013

2017

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2013

2017

6

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICAÇÃO DE VENDA

2012

2019

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZADAS E APREENDIDAS

2011

2020

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2013

2016

22

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2011

2016

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2011

2016

40

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

2ª VIA DE HABILITAÇÃO

2013

2016

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2013

2016

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

339

OUTRO ASSUNTOS REFERENTE À TRANSITO

2013

2018

6

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORME

2010

2019

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 11/03/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos