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D.O. nº28691 de 28/02/2024
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE_19_CONGRESSO_BRASILEIRO_DE_PREGOEIROS
D.O. nº28700 de 12/03/2024

EDIT ELIM 02 2024 (2)

D.O. nº28711 de 27/03/2024
ADITIVO PUBLICAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Nº 02/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 29, de 02/05/2023 publicada no Diário Oficial de 17/05/2023 de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2024, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Protocolo e Arquivo/SEAF eliminará 5,6 ML dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

UNIDADE/SETOR:

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

LISTAGEM Nº001/ 2024

FOLHA Nº:001/05

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

1997

2020

3

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

010.21

CONVOCAÇÃO, AGENDA

2011

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

022.21

ESTÁGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES

2008

2011

4

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

024.151

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), INCLUSIVE RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)

2011

2011

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE, VIAGENS A SERVIÇO: NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

1997

2012

10

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Somente os anos de 1997 ,2000, 2010,2011 e 2012 serão eliminados.

033.11

MATERIAL PERMANENTE: COMPRA (inclusive compra por importação)

2008

2010

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Serão eliminados somente os anos de 2008, 2010.

033.21

MATERIAL DE CONSUMO: COMPRA)

1997

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Serão eliminados somente os anos de, 1997,1998, 1999, 2005, 2008, 2010, 2011 e 2012.

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)

1996

2012

10

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Serão eliminados somente os anos de 1996, 1997,1998, 1999, 2005, 2008, 2010, 2011 e 2012.

036.2

SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO

1998

2008

2

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

041.15

LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, COMODATO DE BENS IMÓVEIS

2005

2011

1

CAIXA BOX

Serão eliminados somente os anos de 2005,2008,2010 e 2011.

042.12

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS: ALUGUEL

1997

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Serão eliminados os anos de 1997, 2005, 2010, 2011 e 2012

042.4

VEÍCULOS: ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO

1997

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Serão eliminados os anos de 1997, 1998,2005, 2008,2010,2011 e 2012.

052.221

EXECUÇÃO FINANCEIRA: DESPESA

1997

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Serão eliminados os anos de 1997, 1998,2006, 2008,2010,2011e 2012.

060.1

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL

1998

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Serão eliminados os anos de 1998,2005, 2008,2010,2011e 2012

073.2

CONTAS TELEFÔNICAS

1996

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Eliminar os anos de 96,97, 98,992010, 2011,2012.

071.9

OUTROS SERVIÇOS POSTAIS

2010

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

DATAS LIMITES GERAIS:1996 à 2020

QUANTIDADE TOTAL:40 CAIXAS BOX

MENSURAÇÃO TOTAL:5,6 ML

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2005

20 / 12 / 2006

https://www.tce.mt.gov.br/processo/39837/2006#/

2006

13 / 08 / 2007

Detalhes do processo 50334/2007 :: Tribunal de Contas - MT (tce.mt.gov.br)

2008

17 / 12 / 2009

https://www.tce.mt.gov.br/processo/decisao/62073/2009/3169/2009

2010

27 / 09 / 2011

https://www.tce.mt.gov.br/processo/decisao/40576/2011/3701/2011

2011

25 / 09 / 2012

D.O.E/MT, edição n.º 25878, de 30 / 08 / 2012, à fl. 84

2012

20 / 08 / 2013

Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edição n.º 220, de 18 / 09 / 2013, às págs. 20 / 21.

LOCAL/DATA

____________, ___/___/_______

____________________________

RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO

LOCAL/DATA

____________, ___/___/_______

____________________________

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

LOCAL/DATA

____________, ___/___/_______

____________________________

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE

LOCAL/DATA: ____________,  _________/________/_______

AUTORIZO:    __________________________________________________________________                                                                          TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR.

Cuiabá, 04/03/2024

Eliete Conceição da Rosa

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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