Legislação

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 505/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria de Barra do Bugres

D.O. nº28700 de 12/03/2024

EXTRATO 14º T.A - CONTRATO Nº 011-2011 - FUTURA EMPREEENDIMENTOS - BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 506/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2011/DPE/MT

Processo nº 36655/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: FUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Do Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses

Data da assinatura: 11/03/2024.

Da Vigência: O prazo de vigência o Termo Aditivo terá inicio em 15/03/2024 e término em 15/03/2025, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/1993.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal 8.245/1991, bem como a Lei Federal 8.666/93, nos termos do Processo nº 36655/2023, Parecer Técnico nº 77/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legais: Tawfiq Mahamad Hasan Laymoun

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28700 de 12/03/2024PORTARIA Nº 505/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria de Barra do Bugres

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