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D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 503/2024/SDPG Designa o coordenador do Núcleo de Vera
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 505/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria de Barra do Bugres

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTRATO 14º T.A - CONTRATO Nº 011-2011 - FUTURA EMPREEENDIMENTOS - BARRA DO GARÇAS

PORTARIA Nº 505/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4728/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 484/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres durante o período 11/03/2024 a 24/03/2024 - 14 (quatorze) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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