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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT. Eliminará 133 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

332.62

CNH APREENDIDA

2013

2016

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

339

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TRÂNSITO

2013

2018

12

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

336

CONTROLE E FORMAÇÃO DE CONDUTORES

2014

2015

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.61

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO

2014

2015

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2015

2016

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2015

2016

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

2ª VIA HABILITAÇÃO

2015

2016

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO E CATEGORIA

2015

2016

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.7

INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE BLOQUEIO

2015

2016

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2013

2021

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331. 11

EMPLACAMENTO

2016

2017

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2019

2020

16

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2018

2019

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2016

2017

30

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2011

2017

07

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.37

VEÍCULOS APREENDIDOS

2010

2010

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2018

2019

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.5

LEILÃO DE SUCATAS E VEÍCULOS APREEENDIDOS/ REMOVIDOS

2010

2010

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO

2019

2020

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá,11/03/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos