Legislação

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EDITAL - Ciência da CRT Aripuanã 2023 - 2

D.O. nº28700 de 12/03/2024

EDITAL- de Ciência da CRT Guiratinga 2023

D.O. nº28701 de 13/03/2024
Edital de Notificação de Penalidade 14/02/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT. Eliminará 133 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
332.62	CNH APREENDIDA	2013	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TRÂNSITO	2013	2018	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
336	CONTROLE E FORMAÇÃO DE CONDUTORES	2014	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO	2014	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2015	2016	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2015	2016	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª VIA HABILITAÇÃO	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO E CATEGORIA	2015	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.7	INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE BLOQUEIO	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2013	2021	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331. 11	EMPLACAMENTO	2016	2017	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2016	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2019	2020	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2018	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2016	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2016	2017	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2011	2017	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2016	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	VEÍCULOS APREENDIDOS	2010	2010	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2016	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2018	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.5	LEILÃO DE SUCATAS E VEÍCULOS APREEENDIDOS/ REMOVIDOS	2010	2010	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2019	2020	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá,11/03/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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