Legislação

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EDITAL-Ciência da CRT Diamantino 2023 - 2

D.O. nº28700 de 12/03/2024

EDITAL - Ciência da CRT Aripuanã 2023 - 2

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EDITAL- de Ciência da CRT Guiratinga 2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	62ª CIRETRAN DE ARIPUANÃ

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 67 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 62ª CIRETRAN DE ARIPUANÃ.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	Primeiro Emplacamento	2017	2017	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV	2019	2019	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferências de Propriedade e Jurisdição	2017	2017	21	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2020	2020	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicação de Venda	2019	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	Comunicados e Informes	2021	2021	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados de Apreensão	2017	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2016	2016	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de CNH	2016	2016	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª Via da Habilitação	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria CNH	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	Veículos Apreendidos	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.4	Reinicio de Processo CNH	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 11/03/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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