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D.O. nº28699 de 11/03/2024
1ª RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 060. 2024.GBSES. PALAVIZUMABE SAZONALIDADE 2024 (1)
D.O. nº28700 de 12/03/2024

0154 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 031.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28700 de 12/03/2024
0155 - Pregoeiros e Equipe Lei 10.520

PORTARIA Nº 0154/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 031/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/02/2024 A 14/02/2025

FORNECEDOR: PED SERVIÇOS DE PEDIATRIA S/S LTDA

GESTOR DE CONTRATO- HR DE CÁCERES “DR ANTÔNIO CARLOS SOUTO FONTES”

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Dennislaine Alves Lima Dantas - Matrícula: 280733

Jardiane Cintra Pires - Matrícula: 280889

CONTRATO Nº 036/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/02/2024 A 08/02/2025

FORNECEDOR: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI

GESTOR DE CONTRATO

Weslley Jean Nunes da Cunha Bastos - Matrícula: 297231

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Letícia Pereira - Matrícula: 307351

Erick Lucas Gomes Ferreira - Matrícula: 295785

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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