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D.O. nº28240 de 10/05/2022
Portaria Nº 423 22 Publicar, Portaria de retificação da portaria que dispensou o servidor do cargo de Agente de Portaria, lotado na EEPSG
D.O. nº28240 de 10/05/2022

Portaria Nº 424 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar GAMALLIEL RONAN PINTO TRINDADE

D.O. nº28240 de 10/05/2022
Portaria nº 421 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato e revogação da Portaria nº 372 22

                                                    PORTARIA Nº  424/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC - PRO - 2022/34992-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar GAMALLIEL RONAN PINTO TRINDADE, CPF nº 017.309.411-25, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL INDIGENA TAPIRAPE, no município de Santa Terezinha, no período de 20/01/2022 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 janeiro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2022.

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