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D.O. nº28240 de 10/05/2022
Portaria Nº 424 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar GAMALLIEL RONAN PINTO TRINDADE
D.O. nº28240 de 10/05/2022

Portaria nº 421 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato e revogação da Portaria nº 372 22

D.O. nº28240 de 10/05/2022
Portaria nº 422 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato, Kit de Laboratório de Biologia e Química

PORTARIA Nº  421/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual de 1989 e o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o Contrato nº 091/2021/SEDUC/MT, firmado com a empresa Centro Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda., Processo Administrativo nº 529049/2021/SEDUC, referente à aquisição de Kit para Laboratório - uso: relacionados para disciplina do Ensino Médio; tipo: Física, e;

Considerando a Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre o Fiscal de Contrato e o Gestor de Contrato no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Jorge Rodrigues, Professor, inscrito no CPF sob o nº 488.695.201-10 e Matrícula funcional nº 44708, para exercer a função de Gestor de Contrato; o servidora Andreia Gomes Furtado Aguillera, Professora, inscrita no CPF sob o nº 921.909.361-87 e Matrícula funcional nº 112406, para a função de Fiscal de Contrato e a servidor Evandro França, Professor, inscrito no CPF sob o nº 846.322.831-34 e Matrícula nº 132418,  para o exercício da função de Suplente de Fiscal  do Contrato mencionado acima.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 372/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 26/04/2022, pág. 37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2022.

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