Legislação

D.O. nº28236 de 04/05/2022
EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 011/2022/FUNAC/SAAE

D.O. nº28240 de 10/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº010/2022.

D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 004/2021/FUNAC

EXTRATO DE TERMO 010/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SEARA DE LUZ/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE e a ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SEARA DE LUZ, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT (Comarca de Cuiabá/MT).

OBJET0: O presente instrumento, tem por objeto a contratação de recuperandos dos REGIMES FECHADO e SEMIABERTO do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Cuiabá/MT, com perfil laboral de eletricista, serralheiro, pintor e auxiliar de serviços gerais, para execução de serviços gerais de reparo, limpeza e realização de pequenas obras, no complexo da Associação Obra de Luz.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado.

FISCAIS DE CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA.

Fica designado pelo Tomador de Serviços: Titular: IZABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA - CPF 002.6742.356-14

Fica designado pelo CONCEP: INDRID EICKHOFF - CPF 996.866.191-00

Fica designado pela SAAP: Diretor da unidade Penal, onde serão selecionados os recuperandos trabalhadores para o trabalho.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00070

DATA DE ASSINATURA: 06/05/2022

ASSINAM: ELIONE FÁTIMA DE ALMEIDA SANTOS (Presidente da Associação Social Obras de Luz) - SÍLVIA APARECIDA TÔMAZ (Presidente do Conselho da Comunidade de Cuiabá/V. Grande) - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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D.O. nº28236 de 04/05/2022EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 011/2022/FUNAC/SAAE

D.O. nº28240 de 10/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº010/2022.

D.O. nº28270 de 22/06/2022EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 004/2021/FUNAC

D.O. nº28236 de 04/05/2022
EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 011/2022/FUNAC/SAAE

D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 004/2021/FUNAC