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D.O. nº28229 de 25/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
D.O. nº28236 de 04/05/2022

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 011/2022/FUNAC/SAAE

D.O. nº28240 de 10/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº010/2022.

EXTRATO DE TERMO 011/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE  RECUPERANDOS/FUNAC/CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANDE e a Empresa CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT (Comarca de Cuiabá/MT).

OBJETO: Este termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recupeandos do REGIME FECHADO do Sistema Penitenciário de MT, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos dese que devidamente justificado.

FISCAIS DE CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Suplente: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR .

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: Titular: RICARDO MENACHO - Suplente: RENATA A. MOREIRA FIGUEIREDO.

Fica designado pela SAAP: Diretor da unidade Penal, onde serão selecionados os recuperandos trabalhadores para o trabalho.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00119

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022

ASSINAM: JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA (Tomador de Serviço) - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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