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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058.2004
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031.2004

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063.2021

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 070/2010

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/150802

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL (CNPJ 60.916.731/0001-03)

OBJETO:  Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual La Salle, no município de Rondonópolis/MT.

FINALIDADE: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, artigos 24 inciso X e 26, parágrafo único, e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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