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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 173/2022

ORIGEM: ADESÃO À ARP N° 007/2021, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/112361

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA:  DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ N° 11.319.557/0003-78)

OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, 24 Btus, para atender a demanda das unidades escolares da rede pública estadual de ensino da Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Decreto Estadual n° 840/2017, Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.