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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 157.2022
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166.2014

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 173.2022

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2014

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/105673

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA:  ESTELAMAR TERESINHA BRUNETTA HAMIDA

MOHAMED HAMIDA RIBEIRO

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a E.E Sebastião Patrício, no município de Primavera do Leste/MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico Nº 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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