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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019.2004
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029.2013

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031.2004

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2013

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/129436

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ANTONIO RECKZIEGEL (CPF N° 249.XXX.179-XX)

OBJETO: Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Deputado Milton Figueiredo, no município de Várzea Grande/MT.

FINALIDADE: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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