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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029.2013
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031.2004

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058.2004

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2004

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 8.666/93 NO ART. 24, INCISO X.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/00118

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA PROVINCIA SANTA TERESA DO MENINO JESUS - PSTMJ (CNPJ 09.265.154/0001-80)

OBJETO:  Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual São Francisco, no município de Jaciara/MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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