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D.O. nº28694 de 04/03/2024
RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023/SEDUC

D.O. nº28704 de 18/03/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024/SEDUC - SEDUC-PRO-2023/84364

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/116248

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.478.911/0001-29

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

FINALIDADE: O presente termo de apostilamento tem por objetivo alterar a redação que foi elaborada nos moldes da nova lei de licitação 14.133/2021, porém o processo foi instruído conforme a antiga lei de licitação 8.666/1993.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas na ata original, firmada e publicada mediante extrato veiculado em 25/09/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007, sem prejuízo de outras normas aplicáveis, bem como Parecer 369/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(original assinado)

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