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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 082.2023
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016.2023

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012.2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/93547

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: OTAVIO ECKERT

OBJETO:Locação de imóvel para abrigar EE Waldemon Moraes Coelho, município de Campo Verde/MT.

FINALIDADE: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei nº 14.133/2021, Decreto estadual 1.525/2022 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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