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EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 082/2023

ORIGEM: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2023/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023/SEDU/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/58835.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA:  LARC NEGOCIOS LTDA (CNPJ/MF sob nº 44.516.133/0001- 90)

OBJETO: Aquisição programada de uniformes destinados aos alunos e professores da Escola Cívico Militar Senador Mario Motta no município de Cáceres, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no quadro de Descrição e Quantitativo, especificações constantes neste contrato.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei nº. 8.666/93, Decreto Estadual nº 840/2017 e Parecer Jurídico N° 262/SGAC/PGE/2024

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.