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D.O. nº28699 de 11/03/2024
Portaria N° 073/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28699 de 11/03/2024

PORTARIA Nº 074/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA Nº 075/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 074/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e da Portaria nº 283/2023/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo DETRAN-PRO-2023/17506, resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.

ADERBAL L. MOREIRA LTDA - WORK - MEDICINA DO TRABALHO

CNPJ: 04.854.031/0001-60 - CAMPO NOVO DO PARECIS /MT;

Art. 2º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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