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D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA Nº 072/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28699 de 11/03/2024

Portaria N° 073/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA Nº 074/2024/GP/DETRAN-MT

Portaria N° 073/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2024/01105; resolve:

Art. 1º - Alterar o credenciamento a título precário da empresa MJ FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - AUTOESCOLA AUTOLESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.472.368/0001-93, com sede AV CASCAVEL, 340 -  CIDADE PRIMAVERA II, PRIMAVERA DO LESTE/MT CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB” com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de PRIMAVERA DO LESTE/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município.

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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