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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 043.2020
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047.2012

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2012

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/100307

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: RENATA ASSIS BARINI

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual José Garcia Neto, no município de Várzea Grande-MT.

FINALIDADE:O presente termo tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei nº 8.666/93, Parecer Referencial de Prorrogação - Processo n° 2.846/CPPGE/2022, Parecer Referencial de Reajuste - Processo n° 2.843/CPPGE/2022, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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