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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047.2012
D.O. nº28700 de 12/03/2024

EXTRATO DO CONTRATO

D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042.2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 014/2024/SEDUC

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2023/124980

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação De Mato Grosso

CONTRATADA: Academia Juinense de Ensino Superior LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 11.847.382/0001-00.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Parecis-Salas anexas no município de Campo Novo do Parecis/MT.

VALOR MENSAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais)

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses com início em 19/02/2024 e término em 18/02/2026.

Fundamento Legal: art. 205 da CF/88, arts. 22 e 23, art. 26, art. 51, arts. 55 e 56 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, art. 51, art.72, art. 74 inciso V §5°, art. 89, art. 91, art. 92, art. 104, art. 117, art. 119 a 121, art. 123, art. 124, arts. 136 a 139, arts. 155 a 158 da Lei 14.133/21 Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 097/SGAC/PGE/2024, Decreto n° 1.525/22, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT

GESTOR: Jefferson Dias Duarte - CPF: 915.XXX631-XX- Matrícula XX25XX

FISCAL: Regina Franco Fiuza Bueno - CPF: 426.XXX.511-XX - Matrícula XX13XX

SUPLENTE: Heloisa Helena Alves Rozette - CPF: 530.XXX.651-XX - Matrícula XX47XX

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

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