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D.O. nº28698 de 08/03/2024
CEE-MT ATO Nº 161-2024- Escola Técnica Estadual de Educaçaõ Profissional tangará - autorização para turmas Especiais -
D.O. nº28699 de 11/03/2024

CEE-MT ATO Nº 171 ao 191-2024- CEB

D.O. nº28699 de 11/03/2024
CEE-MT ATO Nº 192 ao 201-2024- CEPS -

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 171/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, localizada na Avenida dos Estudantes, S/N, Bairro: Cidade Universitária, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2004/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 174/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Rondonópolis, Município de Rondonópolis-MT, a partir de 01/01/2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 172/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro: Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1824/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 188/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá, Município de Cuiabá-MT, a partir de 01/01/2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 173/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL CRISTO PRÍNCIPE DA PAZ, localizada na Avenida da Saúde, S/N, Centro, Município de Itaúba-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúba, com CNPJ 32.945.099/0001-90. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1399/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 121/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rod. BR 163, Km 920, S/N, Setor Industrial, CEP 78510-000, no município de Itaúba-MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 174/2024-CEE/MT

INTERESSADO: AVANCE COLÉGIO E CURSOS, localizado na Avenida Brasil, nº 2514, Bairro Jardim Monte Líbano, Município de Tangará da Serra-MT, mantido pelo Avance Cursos Preparatórios LTDA - ME, com CNPJ: 17.999.964/0001-98. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1022/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 120/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 175/2024-CEE/MT

INTERESSADO: AVANCE COLÉGIO E CURSOS, localizado na Avenida Brasil, Nº 2514, Bairro: Jardim Monte Líbano, Município de Tangará da Serra-MT, mantido pelo Avance Cursos Preparatórios LTDA - ME, com CNPJ: 17.999.964/0001-98. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1538/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 122/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 176/2024-CEE/MT

INTERESSADO: EXPONENCIAL PREPARATÓRIO PERSONALIZADO, localizado na Avenida das Arapongas, Nº 1204W, Bairro: Bela Vista, Município de Nova Mutum-MT, mantido pela L. R. Gargnin E. T. A. R. Gastardelo LTDA, com CNPJ: 44.346.835/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1027/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 115/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 177/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA CHAVE DO SABER, localizada na Rua José da Silva Monteiro, Nº 05, Bairro: Miguel Sutil, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola a Chave do Saber SS Ltda, com CNPJ: 01.853.472/0001-50. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1534/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 172/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 178/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CEED-CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DESPERTAR, localizado na Rua Maria Paz Passarinho, Nº 104, Centro, Município de Aripuanã-MT, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aripuanã - APAE, com CNPJ: 05.944.126/0001-38. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1171/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 190/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 179/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA NUTAJENSU, localizada na Aldeia Sarare, S/N, Município de Conquista D’Oeste-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, com CNPJ: 04.219.688/0001-56. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1800/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 105/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 180/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO DUÍLIO RIBEIRO BRAGA, localizada na Rua Castelo Branco, S/Nº, Bairro: Primavera, Município de Arenápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Arenápolis, com CNPJ: 24.977.654/0001-38. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1821/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 117/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 181/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL NOVA FILÂNDIA, localizada na Avenida Principal, S/Nº, Distrito de Peresópolis, Centro, Município de Nova Brasilândia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, com CNPJ: 15.023.963/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 626/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 171/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 182/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, localizada na MT 208 - Comunidade Boa Sorte, S/N, Município de Carlinda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Carlinda, com CNPJ: 01.617.905/0001-78. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1680/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 85/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 183/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO, localizada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, Nº 1536, Centro, Município de Jaciara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 842/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 93/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 184/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NEIDE ENARA SIMA, localizada na Rua Reinoldo Kaufmann, S/N, Bairro: São Lucas, Município de Nova Monte Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1663/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 123/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 185/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MORAES, localizada na Rua Harolda Duetti Silva, Nº 244, Bairro: Jardim Primavera, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 746/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 119/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 186/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA, localizada na Rua Arnaldo Mota, S/Nº, Centro, Município de Glória D'Oeste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 687/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 118/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 187/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, localizada na Avenida 10 de Maio, S/N, Centro, Município de Luciara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1612/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 104/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Escolar Indígena; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 188/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO JESUS MARIA JOSÉ, localizado na Rua Erechim, Nº 332, Bairro: Jardim Tropical, Município de Canarana-MT, mantido pela Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, com CNPJ: 62.103.619/0001-89. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1208/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 124/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 189/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO INTEGRADO DO CAMPO NOVO DO PARECIS, localizado na Rua Goiás, esquina com a Rua Natal, Nº 415, Centro, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido pela DLP Empreendimentos Educacionais, com CNPJ: 02.105.335/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1921/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 167/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, ofertadas nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 190/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA JASPE, localizada na Rua Mato Grosso, Nº 103, Centro, Município de Confresa-MT, mantida por Carmelita Silva dos Santos ME, com CNPJ: 08.855.060/0001-06. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1815/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 116/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 191/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CIENTEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO, localizado na Avenida Paraná, Nº 29 s, Bairro: Centro, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido pelo Centro Integrado de Ensino Técnico LTDA, com CNPJ: 07.170.216/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1087/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 88/2024, aprovado em 05 de março de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância/EJA/ EaD.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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