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D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA N.188/2024
D.O. nº28699 de 11/03/2024

PORTARIA N.233/2024

D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA N.208/2024

Portaria n.º 233/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LEIDE DE OLIVEIRA ROSA FONSECA, matrícula 60785, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 246/2024-139:

Averbem-se: 02 anos e 09 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/02/2024 sob o Nº 12021030.1.00461/23-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

17/04/2000 a 17/07/2000

3 Meses e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professora

12/02/2001 a 27/03/2001

1 Mês e 16 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

02/04/2001 a 31/12/2001

8 Meses e 29 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 6 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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