Aguarde por favor...
D.O. nº28699 de 11/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 69.2024 - Parecer das Contas 2023
D.O. nº28699 de 11/03/2024

RESOLUÇÃO Nº 70.2024 - Avaliação Atuarial

D.O. nº28699 de 11/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 71.2024 - Convoca Reunião Extraordinária valor Jeton

CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

RESOLUÇÃO Nº 70/2024

Aprova a Avaliação Atuarial para o exercício de 2024.

O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 560, de 31.12.2014 e neste ato representado pelo seu Presidente, nos termos de suas imputações legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 10, da Lei Complementar n° 560, de 31.12.2014, alterada pela Lei Complementar nº 781, de 26.12.2023;

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas na 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Avaliação Atuarial para o exercício de 2024;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cuiabá, 29 de fevereiro de 2024.

(Assinado digitalmente)

ANTONIO WAGNER NICACIO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho de Previdência em Exercício

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital