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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 128.2022
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 151.2022

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 157.2022

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 151/2022

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 017/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2021/03401

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA:  M. HENRIQUE F. REGO EIRELI - SUPORTE ENGENHARIA (CNPJ N° 26.954.034/0001-09)

OBJETO: Reforma e ampliação da Escola Estadual Dom José dos Despraiado, localizada no município de Cuiabá-MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Decreto Estadual n° 840/2017, Decreto Estadual 077/2019, Decreto Estadual 8.199/2009, Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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