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D.O. nº28699 de 11/03/2024
Portaria 225.2024 - Fiscalização do Contrato 003.2024.MTPREV-EVOLUTION NEGOCIOS IMOBILIARIOS
D.O. nº28699 de 11/03/2024

Portaria 226.2024 - Fiscalização do Contrato 004.2024.MTPREV-NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

D.O. nº28699 de 11/03/2024
Portaria 227.2024 - Fiscalização do Contrato 005.2024.MTPREV- MARIA ALICE DA SILVA

PORTARIA Nº. 226/2024/MTPREV

O Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Art. 308 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. Thiago Nonato Alves, matrícula nº. 309379, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 004/2024/MTPREV, firmado com a empresa Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ nº. 28.072.565/0001- 01.

Art. 2º Designar a servidora Sra. Thais Arrais da Costa, matrícula nº. 113728, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 004/2024/MTPREV.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) titular da Coordenadoria Administrativa/MTPREV em exercício no momento da execução dos contratos administrativos, para exercer a função de gestor (a) do Contrato nº. 004/2024/MTPREV.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios (chá mate) para atender às demandas do Mato Grosso Previdência - MTPREV, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 017/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG, cuja contratada foi a empresa Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ nº. 28.072.565/0001- 01, no valor total de R$ 1.810,00 (mil, oitocentos e dez reais), conforme processo MTPREV-PRO-2023/05823.

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/02/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência

(original assinado via SIGADOC)

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