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D.O. nº28699 de 11/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024/SEPLAG
D.O. nº28699 de 11/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024/SEPLAG

D.O. nº28699 de 11/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 625 antonio cardoso de andrade neto - indeamtpro202211530

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2024/02602, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 294/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/02/2020, que trata da  cessão por requisição eleitoral de NAYARA SÃO MARCO BASSAROTTI, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 241383/1, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  18ª Zona Eleitoral - Mirassol D’Oeste - MT, pelo período de 11 de fevereiro de 2024 a 10 de fevereiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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