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D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CR_952789
D.O. nº28698 de 08/03/2024

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CR_954176

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 067-2024 - IC Nº 008-2024 - CAMPESATTO - GABRIEL CARVALHO

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 71, da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nos municípios de Juscimeira e Rondonópolis, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 954176/2023/MIDR/CAIXA - Implantação e pavimentação asfáltica de rodovia estadual, na Região Sudeste do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 7.260.376,00 (sete milhões duzentos e sessenta mil trezentos e setenta e seis reais) e contrapartida financeira de R$ 72.603,76 (setenta e dois mil seiscentos e três reais e setenta e seis centavos).

Cuiabá, 06 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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