Aguarde por favor...
D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 061-2024 -IC 002.2024 - CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA - LUANA CAMPOS SILVEIRA
D.O. nº28698 de 08/03/2024

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_945995

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 063-2024 - IC Nº 006.2024 - RIVOLI CONSTRUTORA LTDA - FERNANDA BARROS

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 71, da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no municípios de Novo São Joaquim e Nova Canaã do Norte, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 945995/2023/SUDECO - Construção de pontes de concreto nas regiões Leste e Norte, no estado de Mato Grosso, no valor de R$ 25.398.681,00 (vinte e cinco milhões trezentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e um reais) e contrapartida financeira de R$ 253.986,81 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).

Cuiabá, 05 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital