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D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_946726
D.O. nº28698 de 08/03/2024

PORTARIA Nº 061-2024 -IC 002.2024 - CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA - LUANA CAMPOS SILVEIRA

D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_945995

PORTARIA Nº 061/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2024/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-140, trecho  Entrº  MT-225  (A)  (Vera)  -  Nova  Ubiratã,  subtrecho  Rio  Tartaruga  -  Nova Ubiratã, com extensão de 55,835 KM, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/03382.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula n° 294908, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731 (Substituto 1) e o Eng.º ALAOR ALVELOS ZEFERINO - Matrícula n° 82199 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.ª ERYSLAINE CRISTINA AHY RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matrícula n° 858829-23, Eng.º LUCAS GONÇALVES VILA - Matrícula n° 305077 e MARIANA DE OLIVEIRA SILVA LOPES-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do Instrumento Contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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