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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Ped. de Publicação n° 001.2024.SUPU - Ordem de Reinicio - SUPU - IC160.2022
D.O. nº28698 de 08/03/2024

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_940904

D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_940905

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Barra do Bugres, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 940904/2023/SUDECO - Pavimentação da Rodovia estadual MT-247 (Etapa 2), na região Sudoeste do estado de Mato Grosso, no valor de R$ 43.327.668,82 (quarenta e três milhões trezentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) e contrapartida financeira de R$ 428.986,82 (quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

Cuiabá, 01 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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