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D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_948179
D.O. nº28698 de 08/03/2024

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_951780

D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CR_952693

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 71, da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Lucas do Rio Verde, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 951780/2023/SUDECO - Construção de ponte de concreto na Rodovia MT-490, no estado de Mato Grosso, no valor de R$ 3.673.444,00 (três milhões seiscentos e setenta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais) e contrapartida financeira de R$ 36.734,44 (trinta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Cuiabá, 06 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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